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ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024 – ORIENTAÇÕES

Por Solution Contabilidade – 10/01/2024

Com a aproximação das Eleições Municipais de 2024, trazemos orientações importantes para empresas e funcionários.

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RECEITA FEDERAL PUBLICA COMUNICADO SOBRE  EXCLUSÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL

Por Solution Contabilidade – 23/09/2024

 

No dia 20 de setembro de 2024, a Receita Federal do Brasil publicou um comunicado alertando os contribuintes sobre a correta utilização das subvenções para investimento, isso devido a intensificação das fiscalizações.

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BENEFÍCIO FISCAL EM MINAS GERAIS: ICMS ZERO NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS

Por Solution Contabilidade – 17/09/2024

 

O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO SETORIAL (TTS) CORREDOR DE IMPORTAÇÃO, implementado Instrução Interna nº. 012/2017, de julho de 2017, da CPT – Comissão de Política Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, surge como uma solução estratégica para as empresas importadoras de mercadorias do exterior.

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BENEFÍCIO FISCAL DE ICMS EM MINAS GERAIS: TTS INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE AÇO

Por Solução Contabilidade – 20/08/2024

O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO SETORIAL (TTS) INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE AÇO, implementado pelo governo do Estado de Minas Gerais, surge como uma solução estratégica para a indústria do aço, proporcionando um conjunto de benefícios fiscais que visam fomentar o desenvolvimento do setor e garantir competitividade no mercado nacional das empresas mineiras

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MEDIDA PROVISÓRIA RESTRINGE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS COM INSS E OUTROS TRIBUTOS FEDERAIS

Por Solução Contabilidade – 05/06/2024

O governo publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (4/6) a Medida Provisória (MP) nº 1.227, que estabelece medidas compensatórias necessárias diante do desequilíbrio provocado pela manutenção da política de desoneração da folha de empresas e municípios até 2027. O regime de desoneração deveria ter acabado em 2023, mas foi prorrogado por mais quatro anos pelo Congresso Nacional no final do ano passado (Lei nº 14.784/2023).

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E-COMMERCE TERÁ BENEFÍCIO DE ICMS REVOGADO EM 01/07/2024 CASO NÃO COMPROVE 30% DE VENDAS PARA FORA DO ESTADO

Por Solução Contabilidade – 22/05/2024

A Resolução SEF Nº 5793, publicada em 17 de maio de 2024, estabelece novas regras para a padronização do Tratamento Tributário Setorial (TTS) aplicável aos contribuintes que realizam operações de comércio eletrônico em Minas Gerais. Uma das mudanças mais significativas diz respeito à exigência de vendas interestaduais para a manutenção dos benefícios fiscais de ICMS.

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SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - CONSIDERAÇÕES

Por Solution Contabilidade – 16/04/2024

Introdução ao Conceito de SCP

A Sociedade em Conta de Participação (SCP) é uma modalidade de sociedade não personificada, que se caracteriza pela associação entre um ou mais sócios ostensivos e um ou mais sócios participantes.

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VAREJISTAS E ATACADISTAS DEVEM RECOLHER ICMS-FEM SOBRE ESTOQUE EM 08/04/2024

Por Solution Contabilidade – 01/03/2024

O Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) em Minas Gerais teve um “vai e volta” nos últimos anos. Sua extinção em 31/12/2022 e recentemente, em 2024, o FEM foi reestabelecido, trazendo novas implicações no recolhimento do adicional de alíquota (FEM) sobre as operações internas e sobre os estoques

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RECEITA FEDERAL RESTRINGE ALIQUOTA ZERO PIS/COFINS SOBRE MASSAS ALIMENTÍCIAS PARA RESTAURANTES

Por Solution Contabilidade – 14/02/2024

No dia 09 de janeiro de 2024, foi publicada a Solução de Consulta DISIT/SRRF07 Nº 7020, que trata sobre a aplicabilidade da alíquota zero da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) aos restaurantes no que se refere às massas alimentícias utilizadas em suas atividades comerciais.

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RECEITA FEDERAL CRIA GRUPO DE ESTUDO PARA ANALISAR DESPESAS E EVENTOS ATÍPICOS NA APURAÇÃO DO IRPJ

Por Solução Contabilidade – 19/04/2023

A Receita Federal do Brasil anunciou recentemente a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de analisar eventos atípicos com repercussão na arrecadação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). Esta iniciativa foi iniciada por meio da Portaria RFB Nº 361, de 27 de setembro de 2023 , publicada no Diário Oficial da União em 28 de setembro de 2023

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RFB REGULAMENTA O PAGAMENTO DE TRIBUTO COM EXIGÊNCIA QUE ESTAVA SUSPENSA POR LIMINAR, SEM A INCIDENCIA DE MULTA DE MORA

Por Solution Contabilidade – 19/06/2023

O recolhimento de tributo que venha a ser considerado devido por decisão judicial que restabeleça a exigibilidade do crédito que havia sido suspensa por medida liminar ou tutela antecipada, nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), poderá ser efetuado sem a incidência da multa de mora  

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NOVO RICMS/MG: EMPRESAS DEVEM ALTERAR DISPOSITIVOS LEGAIS EM NOTAS FISCAIS A PARTIR DE 01/07

Por Solution Contabilidade – 15/06/2023

Com a vigência no Regulamento do ICMS do Estado de Minas Gerais, a partir de julho deste ano, os contribuintes mineiros devem se atentar aos dispositivos legais consignados nas notas fiscais e demais documentos, em consonância ao novo RICMS de 2023..  

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APRENDA A CONSULTAR EMPRÉSTIMOS E DÍVIDAS DIRETO NA BASE DO BANCO CENTRAL – REGISTRATO

Por Solution Contabilidade – 07/06/2023

O Registrato é um sistema onde você pode consultar, de graça, informações sobre empréstimos em seu nome, em quais bancos você possui conta, chaves Pix cadastradas, dívidas com órgãos públicos federais, cheques sem fundos e dados de compra ou venda de moeda estrangeira feita por você. Consulte seus relatórios no sistema Registrato.  

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PIS COFINS: ICMS DEVE SER EXCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DE CRÉDITOS A PARTIR DE  01º DE MAIO

Por Solution Contabilidade  - 18/04/2023

 

Por intermédio da Medida Provisória nº 1.159/2023, será obrigatório a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos da contribuição para o PIS e para a COFINS a partir de 1º maio de 2023

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RECEITA DIZ QUE VENDAS DE MERCADORIAS RECEBIDAS POR BONIFICACAO DEVEM SER TRIBUTADAS AINDA QUE MONOFÁSICAS

Por Solution Contabilidade  - 15/02/2023

 

Foi publicado hoje (15/02) no Diário Oficial da União, a Solução de Consulta nº 37 de 09 de fevereiro de 2023, que trata da tributação do PIS e da COFINS incidente sobre as bonificação de mercadorias, quando sujeitas ao regime monofásico.  

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RECEITA DEFINE QUE IPI DESTACADO NAS COMPRAS NÃO INTEGRA A BASE DE CREDITOS DE PIS/COFINS DE VAREJISTAS E DISTRIBUIDORES

Por Solution Contabilidade  - 23/12/2022

A Receita Federal do Brasil publicou no dia 15/12 a Instrução Normativa 2.121, definido novas regras sobre tomada de créditos de PIS e COFINS. Uma delas é a pacificação sobre o ICMS da operação própria do fornecedor compor a base de cálculo dos créditos em aquisições de mercadorias e serviços sujeitos ao imposto Estadual,

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SUPERMERCADOS DEVEM ENVIAR ESTOQUE DE PESCADO AO IEF ATÉ 02/11/2022

Por  Solution Contabilidade – 20/10/2022

ESTOQUE DE PESCADO

Os estoques de peixe in natura, congelados ou não, provenientes de águas continentais, existentes nos estoques dos supermercados, frigoríficos, peixarias, colônias e associações de pescadores, 

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FISCO ESTADUAL EXIGIRÁ DOS BANCOS TRANSAÇÕES VIA PIX RETROATIVA A 01/2022 

Por  Solution Contabilidade – 23/08/2022

As empresas devem ficar atentas as operações com recebimento via PIX, isto porque o Convênio ICMS n º 50 de 2022 firmado pelos Estados, inclui nas regras de fornecimento de informações.

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ISENÇÃO DE ICMS SOBRE HORTALIÇAS E FRUTAS SEMIPROCESSADAS COMEÇA A VALER HOJE (01/07)

Por  Solution Contabilidade – 30/06/2022

O Governo de Minas Gerais zerou a partir de hoje o ICMS sobre as hortaliças e frutas semiprocessadas vendidas pelos supermercados

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RECEITA ESCLARECE INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS SOBRE  BONIFICAÇÕES RECEBIDAS EM MERCADORIAS

Por - Solution Contabilidade – 15/01/2022

A dúvida foi suscitada por uma empresa do ramo de supermercadista, visando esclarecimentos acerca da legislação relativa à tributação das bonificações recebidas em mercadorias por fornecedores

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CONFAZ PUBLICA CONVÊNIO ESTABELECENDO A COBRANÇA DO DIFAL RETROATIVA A  01 º  DE JANEIRO

Por - Solution Contabilidade – 06/01/2022

Por intermédio do Despacho Confaz nº 1/2022, foi divulgado o Convênio ICMS nº 236/2022 que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem mercadorias, bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra Unidade da Federação (UF).

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QUAIS AS PENALIDADES POR NÃO TRANSMITIR OS EVENTOS SST À PLATAFORMA DO E-SOCIAL?

Por Lucas Gonçalves - Solution Contabilidade – 18/12/2021

Diante de todo transtorno causado pela proximidade da obrigatoriedade do envio do módulo SST (Segurança e Saúde do Trabalho) do e-Social, muito tem se falado das multas por não enviar, da obrigatoriedade do envio e uma séria de questões, nesse curto artigo iremos desmitificar esses pontos.

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SEF MG FISCALIZA TRIBUTAÇÃO DE ICMS NOS SUPERMERCADOS

Por Solution Contabilidade – 01/12/2021

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais vem nos últimos meses comunicando os supermercados sobre possíveis inconsistências fiscais, apuradas por meio das malhas de cruzamento eletrônico.

RECEITA DIZ QUE PERDAS DE MERCADORIAS SÃO DEDUTÍVEIS INDEPENDENTE DE LAUDO

Por Solution Contabilidade – 09/08/2021

A Receita Federal do Brasil em resposta a Solução de Consulta Cosit. n 76 de 21 de junho de 2021, formulada por um Supermercado, concluiu que as perdas inerentes a ossos, sebos, nervuras e outras sem valor comercial, decorrente o processo de desossa

RECEITA REGULAMENTA EXCLUSÃO ICMS NA BASE PIS COFINS

Por Solution Contabilidade – 28/05/2021

 Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou no dia  18/06/2021 a versão 1.35 do guia prático da efd contribuições , na nova versão foi regulamentado em sua seção 11 e 12 a exclusão do ICMS na base 

LEI CONCEDE ISENÇÃO DE ICMS SOBRE CESTA BÁSICA, MAS CONTRIBUINTE DEVE AGUARDAR PUBLICAÇÃO DE DECRETO

Por Solution Contabilidade  - 28/05/2021

O governo de Minas Gerais sancionou a Lei 23.801, que institui o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado, denominado Recomeça Minas.

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DECRETO QUE EXIGE INFORMAÇÕES DOS PREÇOS E TRIBUTOS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ENTRA EM VIGOR HOJE (25)

Por Solution Contabilidade  - 25/03/2021

O Decreto Federal 10.634/2021, publicado pela presidência da república entra em vigor hoje dia  25/03, dispondo sobre a  divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos.

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RECEITA AUTORIZA DESTRUIÇÃO DE COMPROVANTES DE DESPESAS ORIGINAIS DIGITALIZADOS

Por Solution Consultoria - 20/01/2021

O consulente formulou consulta á Receita Federal acerca da dedutibilidade de despesas incorridas por seus promotores de vendas relativas a viagens a trabalho, tais como táxi e refeições digitalizadas

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DECISÃO DO STF ESTABELECE SOBRE VIGÊNCIA DA LEI DE ENFRENTAMENTO AO COVID EM 2021

Por Lucas Goncalves  - Cresça Consultoria - 18/01/2021

Vários questionamentos tem surgido sobre a prorrogação do estado de calamidade pública concedido pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, o que realmente foi prorrogado o que não foi?

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POSTOS DE COMBUSTÍVEIS SÃO OBRIGADOS A IMPLANTAR SISTEMA NACIONAL DE MANIFESTO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS (MTR)

Por Solution Contabilidade -  07/01/2021

O Ministério de Meio Ambiente (MMA) publicou a Portaria nº 280, de 29 de junho de 2020, instituindo o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) Nacional

SOLUÇÃO DE CONSULTA  MANIFESTA SOBRE CRÉDITO DE  PIS/COFINS NA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES  EM SUPERMERCADOS

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Vida Local
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Por Solution Contabilidade -  30/12/2020

A Solução de Consulta nº 156 foi  publicada em  23 de dezembro de 2020, dispõe sobre os supermercados que mantém atividade de padaria, 

SEF MG PUBLICA NOVOS VALORES DE PAUTA DE FARINHA DE TRIGO E MISTURA

Por Solution Contabilidade-  30/11/2020

Fixa valores para a apuração do ICMS devido na entrada de farinha de trigo ou mistura pré-preparada de farinha de trigo no estabelecimento de contribuinte.

QUAIS SÃO OS CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS (CST)?

 

Por Solution Contabilidade 11/11/2020

CST/ICMS é composto de 3 (três) dígitos, na forma ABB, onde  “A” determina a Origem da Mercadoria e  “BB” a Tributação do ICMS

JUROS SELIC INCIDENTES SOBRE MULTA DE OFÍCIO EM PARCELAMENTO É INDEDUTÍVEL, DIZ RECEITA

Por Solution Contabilidade 13/10/2020

A Solução Consulta Cosit 101 de setembro de 2020, trouxe o entendimento que na apuração do Lucro Real, os juros à taxa Selic incidente sobre o saldo devedor que compõe o valor de cada prestação em parcelamento tributário, são considerados despesas financeiras, e em regra, dedutíveis na apuração do IRPJ e da CSLL.

NOVO SISTEMA: SUPERMERCADOS COMERCIALIZAM PESCA-TAXA 2020 – PRAZO 30/09/2020

Por Solution Consultoria 

 

Obrigatoriedade

Decreto nº 43.713, de 14 de janeiro de 2004.

 

Art. 20 - Obrigam-se ao registro no órgão competente:

ICMS ST/ MG: ARTEFATOS DE HIGIENE, TOUCADOR, MESA, COZINHA OU USO DOMÉSTICO DE PLÁSTICO.

Por Solution Consultoria - atualização 23/09/2020

 

É muito comum o surgimento de dúvidas quanto a correta classificação tributária dos produtos de plásticos comercializados por supermercados, já que estes abrangem produtos que possuem diversas finalidades, como por exemplo os potes que podem ser utilizados pelo consumidor para guardar 

DECISÃO DO STF QUE PROÍBE VAREJISTA DO SIMPLES DE NÃO USUFRUIR ALÍQUOTA ZERO (MONOFÁSICO), TEM EFICÁCIA ATÉ 2008

Por Solution Contabilidade -  11/09/2020

A DECISAO DO STF

A ação foi proposta por uma empresa varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal  situada em Santa Catarina , que interpôs o RE 1199021 após o TRF da 4 Região desprover a apelação que defendia o direito da empresa de usufruir o benefício da alíquota zero do PIS/COFINS dentro da apuração do Simples Nacional, visto a vedação do artigo 2º da Lei nº  10.147/2000.

MEI QUE POSSUI CONTADOR PODE FICAR ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA NA PESSOA FÍSICA

Por  Solution Contabilidade   -  06/03/2020

O Microempreendedor Individual – MEI foi criado pela Lei Complementar 128 de 2008, com vigência em 01/07/2019, trazendo vários benefícios, tais como pagamento simplificado de tributos, acesso a benefícios previdenciários, linha de crédito exclusiva, dispensa emissão de documento fiscal e controles fiscais e contábeis, dentre outros benefícios.

ECD 2020 – REGISTRO I155 - INDICADOR DE MUDANÇA NO PLANO DE CONTAS (ERRO)

Por Solution Contabilidade - 12/05/2020

Na validação da ECD Ano base 2019, Leiaute 8.00 (com prazo de 30/06/2020), poderá apresentar o seguinte erro:

ERRO ECD: A conta/centro de custo com saldo final diferente de zero foi recuperada de escrituração anterior (consta no registro) C 155) e não existe no primeiro mês da escrituração atual ( no registro I155). 

PRINCIPAIS PRORROGAÇÕES TRIBUTOS E OBRIGAÇÕES – COVID-19

Por Solution Contabilidade -  04/04/2020

EMPRESAS OPTANTES PELO LUCRO REAL E PRESUMIDO

 

TRIBUTOS

PIS COFINS

SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – MP 936/2020

Por Solution Contabilidade - 02/04/2020

 

Prazo da Suspensão

O contrato de trabalho poderá ficar suspenso por até 60 dias, com opção em 02 períodos de 30 dias. 

LEASING E SUAS VANTAGENS TRIBUTÁRIAS

Por  Solution Contabilidade   -  01/04/2020

 

O QUE É LEASING

O leasing é muito semelhante a uma operação de aluguel, em que durante o período, aquele que contrata o leasing (arrendatário) tem o direito de utilizar o bem cedido pelo proprietário do bem (arrendador), mediante remuneração.

MP REDUZ FUNRURAL NAS AQUISIÇÕES DE PRODUTOR

Por Solution Contabilidade- 01/04/2020

  

A Medida Provisória 932 de 31 marco de 2020 estabeleceu em seu artigo 1 inciso IV letra “c” a alíquota do FUNRURAL devida ao SENAR será de 0,10%.

MUDANÇAS NA LEI DA INFORMÁTICA (PPB) ENTRAM EM VIGOR EM 1 DE ABRIL

Por Solution Contabilidade 26/03/2020

A Lei de Informática concede incentivos fiscais para as empresas de tecnologia, especialmente hardwares e componentes eletrônicos, um dos principais incentivos é a redução do IPI desses produtos.

STJ PROÍBE CRÉDITO DE ICMS SOBRE SACOLAS E BANDEJAS NOS SUPERMERCADOS

Por  Solution Contabilidade   -  06/03/2020

O Recurso Especial nº 1.830.894-RS julgado pelo STJ decidiu por unanimidade que as sacolas e bandejas não geram créditos de ICMS para os supermercados.

PRAZO PARA RENOVAÇÃO DA DEFINITIVIDADE DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST - 20/02/2020

Por  Solution Contabilidade   -  12/02/2020

A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais emitiu seguinte comunicado aos contribuintes alertando sobre o prazo para opção pela definitividade da ST (Para entender mais sobre opção AQUI)

INCIDE INSS SOBRE VALE TRANSPORTE NÃO DESCONTADO DO FUNCIONÁRIO, DIZ RECEITA

Por  Solution Contabilidade   -  15/01/2020

Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de vale-transporte, desde limitado ao valor equivalente ao estritamente necessário para o custeio do deslocamento residência / trabalho e vice-versa, em transporte coletivo é que diz a Solução de Consulta nº. 4.001 de 21 de janeiro de 2020.

NFC-e: CESSAÇÃO AUTOMÁTICA DO ECF

Por Comitê Tributário AMIS  -  15/01/2020


No dia 14 de setembro do ano passado, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a Resolução nº 5.291, que dispôs sobre a cessação automática do ECF.

RECEITA ADMITE DEDUZIR CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE INSUMOS ADQUIRIDOS DE MEI

Por Solution Contabilidade  -  15/01/2020

Até a publicação da Solução de Consulta  Cosit 303 em dezembro de 2019, o entendimento do fisco partia de que não era possível o creditamento do PIS e COFINS nas aquisições de bens e serviços de Microempreendedor  Individual MEI, isso porque as operações realizadas por MEI não são sujeitas ao pagamento  da Contribuição.

SEF MG INICIA PROCESSO DE DESCONTINUAÇÃO DA DAPI

Por Solution Contabilidade  - 05/01/2020

O Governo de Minas Gerais visando simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes mineiros, bem como os processos internos da Subsecretaria da Receita Estadual instituiu no inicio de 2019 os Grupos de Trabalhos compostos por servidores da SEF/MG e de membros da sociedade civil tais como: AMIS, SEBRAE, CRC, FIEMG, FEDERAMINAS, Sindicatos e outros.

PRAZO SPED ICMS É ALTERADO PARA DIA 15 EM MINAS GERAIS

Por Solution Contabilidade  - 05/01/2020

Atualmente a transmissão do arquivo digital relativo à Escrituração Fiscal Digital do ICMS  (EFD ICMS) em Minas Gerais, ocorre até o dia 25 do mês subsequente ao período de apuração conforme art. 54 da Parte 1  do Anexo VII do RICMS.

NCM 2020: VEJA A RELAÇÃO DAS NCM’s EXCLUÍDAS E INCLUÍDAS

Por Solution Contabilidade  - 05/01/2020

Em Novembro de 2019 foi publicada a versão 1.60 da Nota Técnica 2016.003, alterando a tabela de NCM para incluir e excluir códigos NCM, nos termos das Resoluções Camex 4/2019 e Resolução GMC Nº 7/2019 e  32/2019, com vigência em  01/01/2020.

PRAZO PARA RECOLHIMENTO DA TAXA DE CONTROLE E MANUTENÇÃO DE REGIME ESPECIAL VENCE EM 30/09/2019

Por Solution Contabilidade  - 30/08/2019

Vence no dia 30 de setembro de 2019 o prazo para os contribuintes de Minas Gerais detentores de regime especial quitarem a Taxa de Controle e Manutenção.

No exercício em que o regime especial for concedido ela não será exigida.

ICMS MG - DEVOLUÇÕES COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESTITUIÇAO - PROCEDIMENTO

Por Solution Contabilidade- 16/08/2019

Não é tão raro varejistas adquirirem mercadorias de outros Estados com substituição tributária, seja destacada no documento fiscal ou recolhida em guia própria, e posteriormente pelos mais diversos motivos ocorrer à devolução dessas mercadorias.

ESTADO DE MINAS GERAIS IMPLEMENTA NOVO MANIFESTO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS – MTR

 

Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR: é um documento obrigatório emitido pelo gerador, por meio do Sistema MTR-MG, numerado sequencialmente, que contém informações sobre o resíduo, o gerador, o transportador e o destinador, dentre outras.

EMPRESAS DEVERÃO INFORMAR À RECEITA FEDERAL BENEFICIÁRIO FINAL ATÉ 31/12/2018

Por Solution Contabilidade-26/12/2018

Obrigados

 

  • Entidades empresariais (principalmente grupos empresariais regulares e irregulares, holdings e sociedades de fato;

 

  • Clubes e fundos de investimento, constituídos segundo as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);

FISCALIZAÇÃO NOS SUPERMERCADOS E VAREJISTAS

Por Fred Morais -Solution Contabilidade-21/04/2019

Procon Municipal

Desenvolve ações de caráter preventivo e pedagógico junto aos fornecedores de bens e serviços e

atua na mediação de conflitos entre fornecedores e consumidores.

Além de realizar atendimento ao consumidor que teve seus direitos violados

BLOCO K – OBRIGATORIEDADE & CRONOGRAMA

Por Solution Contabilidade - 01/04/2019

 

CRONOGRAMA

O cronograma de obrigatoriedade do Bloco K consta no §7º da cláusula terceira do  Ajuste SINIEF 002/2009 e na Instrução Normativa RFB n° 1.652/2016 em razão do CNAE, da condição de equiparado a industrial e da condição de atacadista.

QUAL DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2019?

Por Fred Morais 20/02/2019

RENDAS

 • Informes de Rendimentos do Contribuinte e seus Dependentes (Salários, Pró Labore, Distribuição de Lucros, Aluguéis, etc.;)

GOVERNO MG PUBLICA DECRETO QUE PREVÊ ACORDO PARA DISPENSA DO COMPLEMENTO DO ICMS ST

Por Solution Contabilidade - 01/03/2019

Após grande pressão das entidades empresariais o Governo de Minas Gerais decidiu reavaliar o Decreto 47.547/2018 que previa a complementação e restituição do ICMS substituição tributária e suas obrigações acessórias pelos estabelecimentos varejistas. 

RECEITA VOLTA ATRÁS NA INCIDÊNCIA INSS SOBRE VALE ALIMENTAÇÃO, MAS APENAS PARA PAGAMENTOS APÓS NOVEMBRO DE 2017

Por Cresça Consultoria -  27/01/2019

No dia 26 de dezembro de 2018 em resposta a solução de consulta nº 288 a Receita Federal do Brasil entendeu que o fornecimento de Auxilio Alimentação mediante Cartão ou Tíquetes sofre incidência da contribuição previdenciária, ainda que o empregador esteja inscrito no PAT.

CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO - REGRAS

Por Solution Contabilidade - 27/12/2018

São considerados estagiários os alunos matriculados, em  ensino público ou particular, e que estejam  comprovadamente frequentando cursos de:  

CARNES E PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE DE GADO E AVES PERMANECEM NO ICMS/ST EM MG

Por Solution Consultoria - 01/12/2018

Foi publicado em 28/11/2018 o confuso Decreto dispondo sobre aplicabilidade da substituição das carnes.

Ficou estabelecido à aplicabilidade da substituição tributaria nas aquisições interestaduais de carnes especificadas

ICMS MG: DECRETO PREVÊ COMPLEMENTO MENSAL DO ICMS ST QUANDO O PREÇO FINAL DA MERCADORIA FOR SUPERIOR A MVA

Por Solution Consultoria - 19/11/2018

O DECRETO N° 47.530, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 alterou o RICMS/MG, quanto à restituição e à complementação do valor do ICMS pago a título de substituição tributária.

EMPRESAS EXCLUÍDAS DA DESONERAÇÃO DEVEM RECOLHER INSS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DE SETEMBRO

Por Solution Consultoria - 20/09/2018

A Lei 13.670/2018 eliminou 39 setores da desoneração da folha de pagamento, com esse beneficio as empresas pagam alíquotas que variam  de 1% a 4,5%

GOVERNO DE MINAS AUMENTA EM 800% O ICMS SOBRE ÓLEO DE COZINHA PRODUZIDO EM OUTRO ESTADO

Por Solution Contabilidade-28/08/2018

O Governo Mineiro publicou no dia 28/07/2018 o Decreto 47.458 que altera o item 19 do Anexo IV do Regulamento do ICMS do Estado, que trata da redução da base de cálculo do ICMS para os produtos da cesta básica.

ATENÇÃO! NOVOS CAMPOS DE PAGAMENTO NA NFE 4.0

Por Solution Contabilidade-25/08/2018

A NFe 4.0, vigente em  02 de agosto deste ano, trouxe diversa mudanças, uma elas a do “campo de Pagamento”. Na versão anterior o campo era obrigatório apenas para a Nota Fiscal do Consumidor eletrônica

Relação de documentos necessários para emissão do Certificado Digital

Por Solution Contabilidade-19/08/2018

 

PESSOA JURÍDICA

 

Originais e cópia simples dos seguintes documentos:

> LTDA, EIRELI, ME, S/S ou Condomínios

 

- Número do CNPJ.

RECEITA ENTENDE PELA NÃO TRIBUTAÇÃO DA PIS/COFINS SOBRE O ÁLCOOL DOMÉSTICO NO VAREJO

Por Solution Consultoria – 13/08/2018

 

No varejo é muito comum aparecer dúvidas na hora cadastrar a tributação do PIS e da COFINS referente ao álcool para limpeza

LEI PROÍBE A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS DE ESTIMATIVA MENSAL IRPJ e CSLL

Por Solution Contabilidade-20/06/2018

 

A Lei nº 13.670 publicada em 30 de maio de 2018  alterou a Lei 9430 de 1996, no que se refere à vedação da compensação de débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do IRPJ e da CSLL

INCENTIVOS FISCAIS: EMPRESAS DEVEM ENCAMINHAR INFORMAÇÕES PARA A SEFAZ-MG ATÉ 30 DE JUNHO

Por Solution Contabilidade- 02/06/2018 

Para a remissão dos benefícios fiscais relativos ao ICMS, instituídos por legislação estadual sem aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ -, bem

SUPERMERCADOS FECHAM 2017 COM PIOR CRESCIMENTO DOS ÚLTIMOS 5 ANOS

Por Solution Consultoria- 10/05/2018 

O setor supermercadista registrou um crescimento nominal de 3,79% em 2017, o pior resultado dos últimos 5 anos, de acordo

CONTRIBUINTE MINEIRO “BOM PAGADOR” TERÁ DESCONTO NO ICMS A PARTIR DE MAIO

Por Solution Contabilidade  - 23/05/2018

Com o intuito de incentivar a adimplência, inibir a sonegação fiscal e premiar o “bom pagador” dos impostos, o Governo de Minas Gerais, por meio do Decreto 47.226, estabelece desconto para os contribuintes do ICMS    que mantiverem em dia o pagamento deste e dos demais tributos estaduais.

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS AUTORIZAÇÃO – PROCEDIMENTOS

Por Solution Consultoria  - 21/03/2018

A Caixa é a responsável pela autorização e pela fiscalização das ações com distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, bem como daquelas que envolvam os sorteios filantrópicos

COMO SÃO TRIBUTADOS OS GANHOS COM BITCOINS (MOEDA DIGITAL)?

 

Por Solution Consultoria 03/01/2018

A moeda digital bitcoin ou também conhecida como  criptomoeda, ainda é algo desconhecido para muitas pessoas, inclusive para o próprio fisco. Na legislação brasileira ainda não há lei que trate especificamente das bitcoins e de outras moedas digitais, inclusive é 

VAREJISTA DE BEBIDAS: Versão 2.1.4 da EFD Contribuições – Erro Código Receita 004 Revenda de bebidas frias – Alíquota zero.

Por Solution Consultoria 30/11/2017​

Devido a publicação da versão 2.1.4 da EFD Contribuições e atualização da Tabela 4.3.10 referente os produtos sujeitos a incidência monofásica (CST 04) da PIS/COFINS, as operações realizadas por varejistas com bebidas frias, apresentaram erros de validação no arquivo referente o Código de Receita 

EMPRESAS DEVERÃO DECLARAR AO FISCO RECEBIMENTO EM ESPÉCIE ACIMA DE R$ 30 MIL A PARTIR DE 2018 (DME)

Por Solution Consultoria - 21/11/2017

DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES LIQUIDADAS COM MOEDA EM ESPÉCIE (DME).

A DME constitui na obrigação de prestar informações à Secretaria da Receita 

OBRIGATORIEDADE REGISTRO 0500 (CONTA CONTÁBIL) NO SPED PIS COFINS – 01/11/2017

Por Solution Consultoria - 19/10/2017

O EFD Contribuições teve uma alteração quanto a obrigatoriedade de envio do registro 0500 (plano de contas) , que a partir da competência de novembro de 2017, passará a ter esse registro como de envio obrigatório para as empresas do regime não 

FARINHA DE TRIGO E MISTURA - FIM DA MANUTENÇÃO CRÉDITO ICMS - RECOLHIMENTO ANTECIPAÇÃO

Por Solution Consultoria- 22/09/2017

O Decreto nº 47.238, de 11 de agosto de 2017, revogou as letras “c” e “d” do item 19.4 da Parte I do Anexo IV do RICMS/MG, que concedia manutenção total do crédito de ICMS nas aquisições de farinha de trigo e mistura pré-preparada:

O PROBLEMA DOS ESTOQUES NOS SUPERMERCADOS E OS EFEITOS DO DECRETO 47.238/2017

Por Solution Consultoria – 06/09/2017

Qualquer operação dentro de um supermercado, seja qual for,  não é nada simples, isso devido a variedade de itens, setores, mix, prazos, vencimentos, tributações etc.. etc.. mas, chegando o momento de inventariar e controlar as mercadorias em estoques, 

SUPERMERCADOS DO SUL DE MINAS TEM CRESCIMENTO DE 20,63% EM 2016

Por Solution Consultoria- 10/08/2017

A Solution Consultoria acompanha desde 2013 supermercados estabelecidos no Sul de Minas Gerais.

Foi realizado um estudo sobre os indicadores econômicos dessas 

AQUISIÇÃO DE INSUMOS POR SUPERMERCADOS INCIDIRÁ ST

Por Solution Consultoria - 27/05/2017

Supermercados x Industrialização

 

É sabido que constitui industrialização, as atividades exercidas por alguns 

DECRETO REGULAMENTA DEVOLUÇÃO DE VENDAS NO VAREJO

Por Solution Consultoria

O estabelecimento que receber mercadoria, em devolução ou troca, emitirá nota fiscal na entrada, relativamente à mercadoria devolvida (Art. 76, § 4º do RICMS/MG).

SIMPLES NACIONAL 2018: CONFIRA AS NOVAS TABELAS

Por Solution Contabilidade - Fred Morais

 

O regime tributário Simples Nacional 2018 vai ter grandes mudanças em 2018, com novas tabelas e enquadramentos. Essas mudanças  entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018.

PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS NA DETERMINAÇÃO DO LUCRO REAL

Por Solution Consultoria 02/01/2017

Com a publicação da Lei 13.097/2015 houve alterações a respeito dos limites quanto a dedutibilidade das perdas no recebimento de créditos na apuração do Lucro Real

CONTABILIDADE ELEITORAL - Regras & Prestação de Contas

por Solution Contabilidade - 15/08/2016

1 - REGRAS GERAIS

 

1.1 ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA

ICMS/MG - QUAL O PRAZO DE VALIDADE DE UMA NOTA FISCAL?

por Solution Contabilidade - 30/07/2016

O prazo de validade da nota fiscal será o abaixo especificado, contado da data da saída da mercadoria do estabelecimento do contribuinte:

MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E)

Conceito

O MDF-e é um documento fiscal eletrônico - Modelo 58 - instituído pelo AJUSTE SINIEF 21 de 10/12/2010 em substituição ao Manifesto de Carga - Modelo 25, 

POSSO ENTREGAR MERCADORIA EM LOCAL DIVERSO DO ENDEREÇO DO COMPRADOR?

Por Solution Contabilidade - 23/01/16

HIPÓTESES

Na hipótese de operação cujo destinatário da mercadoria seja não contribuinte do imposto, a entrega da mercadoria em local situado no mesmo Estado de destino, 

MERCADORIAS SÃO EXCLUÍDAS DO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM MG - SUPERMERCADOS

Por Solution Consultoria - 10/01/16

Devido às mudanças trazidas pelo Decreto Nº 46.931, publicado em 31/12/2015, que passaram a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2016, foi alterado a lista das mercadorias sujeitas à Substituição Tributária. Tal alteração excluiu várias mercadorias da listagem da ST, alterando a natureza tributária desses produtos para “Tributado Integralmente”.

ALTERACAO ICMS/ST 2016 - MG

por Solution Contabilidade - 09/01/16

 

Infelizmente o Estado de Minas Gerais mais uma vez agiu de forma injusta e  desorganizada na alteração da legislação tributária, em 31/12/2015  publicou o Decreto 46.931, que faz uma alteração em vários produtos, de todos os setores, em que são aplicados a ST.

ORIENTAÇÃO: MUDANÇAS 2016 NA COBRANÇA ICMS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS PARA NÃO CONTRIBUINTE - EC 87/2015

Por Solution Consultoria - 06/01/16

Informamos que com a publicação da Emenda Constitucional n.º 87/15, foi alterada a sistemática de incidência do ICMS sobre operações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do ICMS.

LUCRO REAL: AJUDE HOSPITAL DO CANCER DE BARRETOS E APAE TRÊS PONTAS

por Solution Consultoria

Benefício Fiscal

APAE (PRONAS):  http://www.solutioncontabilidade.com/artigos_info.php?id=52

HCB (PRONON):   http://www.solutioncontabilidade.com/artigos_info.php?

NORMAS CONTÁBEIS BRASILEIRAS – ALTERAÇÕES PARA 2016

Por Solution Contabilidade - 21/12/2015

O Conselho Federal de Contabilidade publicou em novembro de 2015, alterações sobre  Normas de Contabilidade (NBC), com aplicabilidade a partir de 01.01.2016:

Segue abaixo as NBCs alteradas:

BLOCO K – OBRIGATORIEDADE – SUPERMERCADOS

Por RFB

16.9.4.4 Um supermercado que possui dentro do seu estabelecimento uma padaria é obrigado a entregar o bloco K?

Não.

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