QUAIS SÃO OS CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS (CST)?
Por Solution Contabilidade- Atualizado 11/11/2020
O CST/ICMS é composto de 3 (três) dígitos, na forma ABB, onde “A” determina a Origem da Mercadoria e “BB” a Tributação do ICMS
Tabela A - Origem da Mercadoria
Código Descrição
0 Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8.
1 Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
2 Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7.
3 Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
4 Nacional, cuja produção em conformidade com os processos produtivos básicos (PPB)
5 Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
6 Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, em lista de Resolução CAMEX e gás natural.
7 Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, em Res. CAMEX e gás natural.
8 Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento).
Tabela B - Tributação pelo ICMS
Código Descrição
00 Tributada integralmente.
10 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
20 Com redução de Base de Cálculo.
30 Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
40 Isenta.
41 Não tributada.
50 Com suspensão.
51 Com diferimento.
60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.
70 Com redução da Base de Cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.
90 Outras.
Base Legal: Convênio sem nº/1970
-Exemplo CST 100
Primeiro digito "1" Origem Nacional
Segundo e Terceiro Digito "00" Tributada Integralmente pelo ICMS
A CST do Simples Nacional (CSOSN), tem como significado de CSOSN vem da abreviação de Código de Situação da Operação do Simples Nacional, que possuem, assim como na CST do ICMS 3 dígitos, mas possuindo um único significado conforme abaixo:
Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN
Código Descrição
101 Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
102 Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
103 Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
201 Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por ST
202 Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por ST
203 Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por ST
300 Imune
400 Não tributada pelo Simples Nacional
500 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
900 Outros
Base Legal: Nota Técnica 006/2009 e Ajuste SINIEF Nº 03/2010, que altera o Ajuste SINIEF 07/2005
Na análise tributária é preciso ficar atento aos códigos concomitantes na tabela do ICMS e na do Simples Nacional, tais como:
Código ICMS SIMPLES NACIONAL
300 Nacional com 40% a 70% importado + tributada integralmente - Imune
400 Nacional com produção PPB + tributada integralmente - Não Tributada
500 Nacional com até 40% importado + tributada integralmente - ICMS Anterior por ST
**Imagens da internet