Reforma Tributária e as Novas Tabelas: CST, Classificação Tributária e Crédito Presumido

A Reforma Tributária do Consumo, já em curso, está ganhando contornos mais práticos com a publicação das notas técnicas que estabelecem a estrutura de dados para os documentos fiscais eletrônicos. Essas mudanças afetam diretamente a emissão de NF-e, NFC-e, CT-e, BP-e, NF3e e NFCom.

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Entre os principais pontos, destacam-se as novas regras de validação que passam a fazer referência obrigatória às tabelas de CST (Código de Situação Tributária), Classificação Tributária (cClass) e Crédito Presumido. Essas tabelas são essenciais para definir se determinados campos do XML deverão ser preenchidos ou não, e a partir de agora serão validadas automaticamente pelo ambiente de autorização.

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A Secretaria da Fazenda, por meio do portal SVRS, disponibilizou o acesso público às seguintes tabelas:

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• Tabela de CST e cClass:
  Clique aqui para acessar

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• Tabela de Crédito Presumido:
  Clique aqui para acessar

 

Essas tabelas indicam de forma visual as combinações permitidas ou vedadas para o preenchimento das informações fiscais, além dos indicadores (flags) que orientam a obrigatoriedade ou não dos grupos de dados.

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As informações presentes nas tabelas estão sujeitas a alterações frequentes, tais tabelas estão integradas diretamente ao motor de validação do banco de dados utilizado pela SVRS, o que garante que qualquer modificação nelas será imediatamente refletida tanto nas consultas disponíveis no portal quanto nas validações aplicadas aos documentos fiscais eletrônicosl.

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